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Juros abusivos nos consórcios, não pague a mais por isso !

Conheça taxas abusivas que você não precisa pagar

Juros abusivos nos consórcios

Devemos começar a dizer não para os juros abusivos instituídos pelas empresas de consórcio em nosso país.

Não pode ser aceito uma prática que prejudica o cliente fazendo com que se pague 2 ou 3 vezes o valor real de um bem.

Por isso, criamos esse texto junto com o Saibaseusdireitos.org para conscientizar você que já sofreu ou sofre desse mal.

O que é um consórcio e como ele é feito ?

Em primeiro lugar, é preciso que se entenda o significado de consórcio para analisarmos melhor suas peculiaridades.

O consórcio é uma forma do cidadão, pessoas física ou jurídica, poupar o seu dinheiro.

Ou seja, ele irá atrás de uma empresa administradora de consórcios, que pode ser uma instituição financeira pública ou uma empresa privada.

Feito isso, é realizado em conjunto com um grupo de pessoas o deposito mensal do valor de uma quantia fixa.

Durante o tempo que foi estipulado no contrato, você poderá ser sorteado mesmo sem ter finalizado o pagamento do restante dos valores ou realizar lances nas assembleias mensais.

Nos dois casos, você terá direito a carta de crédito e poderá comprar o bem do seu sonho correspondente ao valor transferido pela carta.

Ou seja, a ideia principal do consórcio é poupar o seu dinheiro a longo prazo e de forma planejada.

Leia em nosso site : Como Economizar Dinheiro E Juntar Mesmo Com Pequeno Salário

Juros abusivos e taxas da administradora

juros abusivos

Depois de entender como todo esse processo funciona, voltamos a tratar sobre os juros abusivos.

O conceito de juros abusivos pela justiça são aquelas taxas mais elevadas do que a média cobrada pelo mercado.

Mas, por que esse tema é tão importante?

Muito simples. A finalidade do consórcio é poupar o cidadão que adere ao contrato fazendo que com que a compra do seu tão sonhado móvel ou imóvel ocorra da melhor forma possível.

Porém, como será que essa forma é boa se os juros e as taxas aplicadas são exorbitantes? Isso da a ideia de que o cliente está sofrendo uma ilusão e no final não poupará como foi prometido.

Por isso, vamos mostrar quais são as taxas da administradora consideradas exorbitantes e ilegais

Taxas exorbitantes e ilegais nos consórcios

taxas consorcio

TAC – TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO

A taxa de abertura de crédito também é conhecida por muitos como taxa de cadastro.

Apesar de ser uma taxa legal, ela será considera abusiva com base na visão do equilíbrio contratual, já que não há uma contraprestação do seu fornecimento, onerando o consumidor, além de o cidadão ficar sujeito a apenas conseguir seu financiamento se aceitar a cobrança.

Mas, como fazer para ter a restituição desse valor?

Você deverá pegar o contrato que foi acordado e entrar em contato com a financeira para requerer a restituição dos valores pagos a mais. E, caso não seja feito de forma administrativa, leve a demanda ao PROCON ou a ao poder judiciário.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

Uma taxa plenamente legal já que é a correspondente ao trabalho da administradora. Porém, o seu patamar é em regra, fixado de forma exagerada.

Para a Justiça, essa taxa será considerada como abusiva se for estabelecida acima de 10%, pois onerará o consumidor.

Sendo necessário para a transparência perante o consumidor que as administradoras honrem com o equilíbrio contratual e com os princípios da relação de consumo.

TEC – TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ

Outro tipo de taxa que foge do âmbito legal por não ser pactuada mediante a contraprestação do consumidor.

O fato de a administradora fornecer um boleto de cobrança não dá a ela o direito de transferir ao consumidor esse gasto, devendo a mesma ser a real encarregada dos encargos gerados pela atividade.

Peça a restituição desse valor de forma administrativa ou judicial, ou procure o PROCON.

TLA – TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA

Caso o consumidor queira quitar o seu financiamento antes do prazo estabelecido originariamente as financeiras acabam cobrando uma taxa para essa quitação.

Porém, essa cobrança é totalmente ilegal por violar drasticamente a proteção ao consumidor.

Como argumento favorável as administradoras alegam que a quitação antecipada gera prejuízo a empresa, na medida em que deixará de auferir lucro com base nas prestações que ainda viriam.

Mas, como contrapartida a esse argumento, o §2 do artigo 52 do CDC mostra de forma clara que essa taxa não está em consonância com a norma.

Já que o artigo traz que para os pagamentos que são realizados de forma antecipada haverá uma redução proporcional dos juros e não um aumento. Sendo incabível que a administradora peça uma indenização por perdas e danos ao consumidor.

TR – TAXA DE RETORNO

A taxa de retorno é um tipo de taxa que o cliente paga sem nem perceber, pois fica diluída nas parcelas do financiamento.

Ela funciona da seguinte maneira; a financeira ou os bancos repassam esse valor colhido para as revendas de veículo que fecham seus contratos de financiamento com o cliente.

Para pedir sua restituição, entre com o processo administrativo, judicial ou vá diretamente ao PROCON.

OUTRAS TAXAS

Além de todas as taxas que já foram apresentadas de forma clara, também são consideradas ilegais as descritas abaixo:

  • TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
  • TAXA DE GRAVAME ELETRÔNICO
  • TAXA DE PROMOTORA DE VENDA
  • TAXA DE CUSTO DE REGISTRO
  • TAXA DE AVALIAÇÃO DE BENS
  • COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
  • VENDA CASADA e etc.

É simples observar porquê todas as taxas podem ser consideradas como ilegais; o risco da atividade é da instituição financeira, não devendo ser suportada pelo consumidor, elo mais fraco e hipossuficiente da relação.

O que fazer quando se percebe estar diante de taxa ilegais e juros abusivos ?

Analise o contrato pactuado com a sua administradora e observe se as taxas elencadas acima estão presentes, além de estarem maior do que o que é realmente cobrado mensalmente.

Se isso foi observado e constatado, o ideal é procurar um advogado especializado na área do Direito do Consumidor para realizar a reparação do dano material, além de denunciar a empresa frente ao Ministério Público da sua cidade.

Em caso de dúvidas sobre o tema, deixe sua pergunta nos comentários abaixo.

E compartilhe nosso texto com os amigos para ficarem cada vez mais informados.

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Written by Leandro Isola

Criador do Porta Elos, formado em Gestão de TI e pai do João Olavo. É apaixonado livros e boa informação.

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