Supermercados ajudarão no combate de carne de área desmatada

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A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) vai incentivar os estabelecimentos do setor a divulgar, no ponto de venda, a origem do produto bovino que ocupa suas prateleiras. Vai informar também, em seu portal na internet, as ações do governo e do Ministério Público Federal (MPF) para combater o comércio de carne proveniente de áreas desmatadas na Amazônia, de fazendas onde tenha sido constatado trabalho degradante ou invasão de terras públicas.

As medidas fazem parte de um termo de cooperação técnica, assinado hoje (25), em Brasília, por representantes da Abras e do MPF. Segundo o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal, trata-se de um passo importante para evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina produzida em áreas com irregularidades ambientais e sociais.

“O consumidor vai ganhar muito, principalmente em transparência. O acordo prevê uma série de ações específicas para informar tanto pela internet como pela rede física dos estabelecimentos, a origem da carne adquirida”, disse.

“Por um lado, isso aumenta o controle [por parte do consumidor e dos órgãos públicos] e, por outro, fortalece o compromisso das lojas de banir das prateleiras itens de produtores que estejam descumprindo a legislação”, avaliou.

Avelino destacou que o termo de cooperação não define um prazo para a implementação das ações, mas ressaltou que as medidas devem começar a ser adotadas “em breve”, inicialmente pelos estabelecimentos de maior porte. “Vamos trabalhar para construir um modelo de ações factível, que possa ser replicado pelos negócios menores, mais adiante”, acrescentou.

A associação dos supermercados se comprometeu a orientar as empresas do setor supermercadista sobre práticas que ajudem a coibir o trabalho degradante na cadeia da carne, buscando sua erradicação; ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas; apoiem os direitos indígenas, das populações tradicionais e de quilombolas; e combatam o abate clandestino.

De acordo com o MPF, o acordo amplia os resultados do Programa Municípios Verdes, lançado há dois anos, que reúne um pacote de incentivos aos proprietários rurais e aos municípios que se comprometerem a atuar pela regularização fundiária e ambiental no campo. Atualmente, 92 municípios estão vinculados ao programa.

Controle

O controle sobre a produção pecuária é feito hoje apenas por meio da Guia de Transporte Animal (GTA), exigida pelos governos estaduais com o objetivo principal de evitar a propagação de doenças no rebanho. A GTA contém o registro de quem vendeu e de quem comprou, e por onde o gado foi transportado. Em alguns estados, como o Mato Grosso, a GTA já é eletrônica. Um dos compromissos assumidos pelo governo do Pará na assinatura do TAC é o de implantar o mesmo sistema, o que facilita o trabalho dos órgãos de fiscalização.

Mas a GTA não identifica cada boi. O controle individual dos animais só é feito pelo Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), um sistema de rastreamento mais detalhado, subordinado ao Ministério da Agricultura, que por enquanto só é obrigatório para quem exporta para a União Européia.

Com informações da Agencia Brasil

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