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Supermercados ajudarão no combate de carne de área desmatada

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) vai incentivar os estabelecimentos do setor a divulgar, no ponto de venda, a origem do produto bovino que ocupa suas prateleiras. Vai informar também, em seu portal na internet, as ações do governo e do Ministério Público Federal (MPF) para combater o comércio de carne proveniente de áreas desmatadas na Amazônia, de fazendas onde tenha sido constatado trabalho degradante ou invasão de terras públicas.


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As medidas fazem parte de um termo de cooperação técnica, assinado hoje (25), em Brasília, por representantes da Abras e do MPF. Segundo o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, coordenador do grupo de trabalho Amazônia Legal, trata-se de um passo importante para evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina produzida em áreas com irregularidades ambientais e sociais.

“O consumidor vai ganhar muito, principalmente em transparência. O acordo prevê uma série de ações específicas para informar tanto pela internet como pela rede física dos estabelecimentos, a origem da carne adquirida”, disse.

“Por um lado, isso aumenta o controle [por parte do consumidor e dos órgãos públicos] e, por outro, fortalece o compromisso das lojas de banir das prateleiras itens de produtores que estejam descumprindo a legislação”, avaliou.

Avelino destacou que o termo de cooperação não define um prazo para a implementação das ações, mas ressaltou que as medidas devem começar a ser adotadas “em breve”, inicialmente pelos estabelecimentos de maior porte. “Vamos trabalhar para construir um modelo de ações factível, que possa ser replicado pelos negócios menores, mais adiante”, acrescentou.

A associação dos supermercados se comprometeu a orientar as empresas do setor supermercadista sobre práticas que ajudem a coibir o trabalho degradante na cadeia da carne, buscando sua erradicação; ampliem a redução do desmatamento e a recuperação de áreas desmatadas; apoiem os direitos indígenas, das populações tradicionais e de quilombolas; e combatam o abate clandestino.

De acordo com o MPF, o acordo amplia os resultados do Programa Municípios Verdes, lançado há dois anos, que reúne um pacote de incentivos aos proprietários rurais e aos municípios que se comprometerem a atuar pela regularização fundiária e ambiental no campo. Atualmente, 92 municípios estão vinculados ao programa.

Controle

O controle sobre a produção pecuária é feito hoje apenas por meio da Guia de Transporte Animal (GTA), exigida pelos governos estaduais com o objetivo principal de evitar a propagação de doenças no rebanho. A GTA contém o registro de quem vendeu e de quem comprou, e por onde o gado foi transportado. Em alguns estados, como o Mato Grosso, a GTA já é eletrônica. Um dos compromissos assumidos pelo governo do Pará na assinatura do TAC é o de implantar o mesmo sistema, o que facilita o trabalho dos órgãos de fiscalização.

Mas a GTA não identifica cada boi. O controle individual dos animais só é feito pelo Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), um sistema de rastreamento mais detalhado, subordinado ao Ministério da Agricultura, que por enquanto só é obrigatório para quem exporta para a União Européia.

Com informações da Agencia Brasil

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