5 situações que você não pode ser despedido

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A lei garante estabilidade para qualquer gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Mas essa não é a única estabilidade que o trabalhador possui, existem algumas situações em que a estabilidade é garantida e o trabalhador não pode ser despedido, confira :

Acidente de trabalho ou doença ocupacional: o trabalhador não pode ser despedido a partir do momento que é afastado pelo INSS até um ano após a alta. “Primeiramente, a empresa deve se dispor a ajudá-lo dentro de seus limites financeiros. Se a doença incapacitar relativamente o empregado, deve-se verificar se há aptidão para outras atividades. Já no caso de incapacidade absoluta, será preciso encaminhá-lo ao INSS”, indica a advogada Kellyane Celestino, especialista em Direito do Trabalho.

Dirigente sindical

Também não pode ser dispensado o funcionário sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou associação profissional até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação.

Pré-dissídio

Muitas categorias asseguram estabilidade de 30 dias antes da data base da convenção coletiva a seus filiados. Com base na legislação que aponta que: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo FGTS”.

Pré-aposentadoria

Quando o trabalhador está perto de aposentar, seja integral ou proporcional, desde que haja previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria, ele conquista “estabilidade pré-aposentadoria”, ou seja, no período fixado na norma (que costuma ser de 12 ou 24 meses anteriores à aposentadoria) ele não pode ser dispensado sem justa causa.

CIPA – Participante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Os integrantes da CIPA, que é obrigatória em quase todas as empresas de acordo com as instruções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), possuem estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. “Mas a estabilidade é somente para os integrantes eleitos para cargo de direção de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), inclusive suplentes, já os empregados indicados pela empresa não possuem estabilidade” explica Thiago Isola, Técnico especialista em segurança do Trabalho.

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Mas cuidado, a estabilidade não é absoluta, e em casos de comportamentos não aprovados pela empresa, o funcionário pode ser despedido, este é o típico caso no qual chamamos de demissão por justa causa. As faltas que justificam esse tipo de rescisão, mais comumente utilizadas são: ato de improbidade, como furto, adulteração de documento em favor próprio, má fé, fraudes; incontinência de conduta ou mau procedimento, como atos que ferem a dignidade de colegas de trabalho ou da própria empresa, ofensas, palavras de baixo calão e tem ainda a negociação habitual, que seria o empregado ter um negócio concorrente, ou que impacte na execução da atividade da empresa onde trabalha.

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