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Conheça as regras para ter o direito do auxílio emergencial de R$ 600

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Nesta quinta-feira (26/03), a Câmara dos Deputados aprovou o auxílio emergencial para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda. Conheças as regras para ter direito ao auxílio emergencial.

Para ter direito a pessoa tem que ser maior de 18 anos e não ter emprego formal e ainda não receber benefício previdenciário ou assistencial. E não irpa receber quem tem renda familiar superior a três salários mínimos (R$ 3.135).

A renda da família é a soma dos rendimentos brutos dos familiares, exceto o dinheiro do Bolsa Família. Que será verificado pelo CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

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Outra regra é que só irá receber o auxílio emergencial, quem estiver registrado como MEI – microempreendedor individual ou trabalhadores por conta própria que pagam o INSS, seja de forma individual ou facultativa.

O governo Federal ainda não regulamentou como o auxílio será pago, mas muito provavelmente será feito pela Caixa.

A previsão de pagamento do auxílio ser por três meses, mas pode ser prorrogado por mais tempo.

Já para os trabalhadores formais ainda não tem nada definido.

Written by Leandro Isola

Criador do Porta Elos, formado em Gestão de TI e pai do João Olavo. É apaixonado livros e boa informação.

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