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Entenda como os Bancos podem retomar carro de devedor

Na ultima semana, foi publicada no Diário Oficial a Lei 13.043/2014, que facilita a retomada de veículos pelas instituições financeiras, nos casos de proprietários inadimplentes. Com isso, a expectativa é que o prazo caia para cerca de três meses e os bancos deixem de ser tão seletivos na hora de liberar o crédito e até mesmo reduzam os juros.

Atualmente, além do prazo longo, recuperar um carro em inadimplência custa, de acordo com o bem e com a complexidade do processo de apreensão, entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, segundo as financeiras. O cálculo inclui custos com advogados, quitação de multas e impostos não pagos e gastos com leiloeiro.

Entre as normas aprovadas estão a eliminação de etapas no processo judicial e possibilidade de alienação online dos bens do devedor.

Como vai funcionar ?

Assim que constatar o atraso no pagamento, a financeira ou o banco poderá enviar uma carta registrada com um aviso de recebimento, informando o débito e o pedido de retomada, sem que seja necessário obter a assinatura do dono do carro atestando que o recebeu. A assinatura de qualquer pessoa da casa ou do porteiro terá validade.

O credor poderá, assim que for comprovada a inadimplência, pedir a busca e a apreensão do bem. A liminar poderá ser concedida no plantão judiciário, que tem resposta imediata, e a instituição financeira terá um prazo de 48 horas para retirar o veículo. O dono deverá entregar o carro e os documentos sem resistência.

O credor (instituição financeira) poderá vender o automóvel, mesmo sem leilão. É obrigatório, porém, usar o dinheiro obtido com a venda para o pagamento do crédito devido e das despesas decorrentes, entregando ao inadimplente o que restar do valor, se houver, prestando contas.

Written by Leandro Isola

Criador do Porta Elos, formado em Gestão de TI e pai do João Olavo. É apaixonado livros e boa informação.

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