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Imposto de renda 2013 – Veja as principais dúvidas

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O prazo para declarar o imposto de renda entra na reta final que deve ser entregue até 30/04, o Mundo Conectado selecionou as principais duvidas das pessoas sobre o imposto de renda.

1) Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física ano-calendário 2012, exercício 2013?
Resposta: Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física a pessoa que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556.65; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

2) Os rendimentos consumidos e as deduções permitidas em lei sem comprovação podem justificar acréscimo patrimonial?
Resposta: Não. Quando o contribuinte, por determinação legal, tributa unicamente parte do rendimento bruto, a exemplo de 40% e 60% para transporte de carga e de passageiros (caminhoneiro e taxista) e 10% para garimpeiro, ou efetua qualquer dedução sem necessidade de comprovação de gastos, tais como dedução com dependentes e 20% do desconto simplificado, por presunção legal, considera-se consumida a importância não tributada ou deduzida, não podendo justificar acréscimo patrimonial.

3) Se a pessoa não teve um rendimento acima de R$ 24.556,65, mas se tiver o imposto retido na fonte, como é que fica para a pessoa restituir este dinheiro?
Resposta: Essa pessoa não está obrigada a declarar, mas para receber o valor retido na fonte, ela deve fazer a declaração até o dia 30 de abril para que esse valor seja pago na sua conta bancária.

4) Para quem recebe aluguel ou tem imóveis alugados, a pessoa declara? Se sim, como?
Resposta: Quem recebe rendimento de alugueis ele deve declarar isso, inclusive sujeito à carnê leão, se superar o teto de isenção mensal. A pessoa deverá informar se recebe de pessoas físicas na ficha ‘Rendimentos recebidos de pessoas físicas/Exterior’. Se a pessoa receber de pessoa jurídica, ela deverá informar na ficha ‘Rendimentos recebidos de pessoas jurídicas’. Portanto, o rendimento é tributável

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5) Como a pessoa física deve declarar prêmio obtido na loteria esportiva?
Resposta: O valor relativo aos prêmios em dinheiro obtidos pela pessoa física em loterias, concursos desportivos em geral e os relativos a prêmios em concursos de prognósticos desportivos são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 30%.
Assim, a pessoa física deverá informar na Declaração de Ajuste Anual o prêmio obtido no quadro destinado aos “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.

6) Qual é o critério que deve ser utilizado para avaliar os bens e direitos, para fins de aferição da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos 5 anos?
Resposta: Para os efeitos da legislação do Imposto de Renda, os bens e direitos devem ser avaliados pelo respectivo custo de aquisição. Tratando-se de bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido até 1995, o custo de aquisição pode ser atualizado até 31.12.1995, tomando-se por base o valor da Ufir vigente em 1º.01.1996, não sendo aplicada qualquer atualização a partir dessa data. Para os bens e direitos cuja aquisição tenha ocorrido após 31.12.1995, não será aplicada qualquer atualização ao custo de aquisição.

7) Quais são as datas definidas para a restituição do imposto referente ao ano-calendário de 2012, exercício de 2013 ?
Resposta: As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2013, apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2012, serão efetuadas em 7 lotes.

O recurso será colocado à disposição dos contribuintes nas agências bancárias por eles indicadas nas seguintes datas:

Lote Data

1º 17.06.2013
2º 15.07.2013
3º 15.08.2013
4º 16.09.2013
5º 15.10.2013
6º 18.11.2013
7º 16.12.2013

Written by Leandro Isola

Criador do Porta Elos, formado em Gestão de TI e pai do João Olavo. É apaixonado livros e boa informação.

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