Lei permite trocar o feriado de quarta por folga na sexta

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Você sabia que você pode trocar a folga do feriado de quarta-feira para sexta-feira ? A legislação trabalhista e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm entendimento que trabalhadores podem trocar o feriado que cai no meio de semana para a sexta-feira.

A legislação trabalhista brasileira (lei nº 605/1949) determina duas soluções para compensar o empregado que trabalha no feriado: o pagamento em dobro para quem fizer o turno normal ou uma folga a ser aproveitada em outro dia da mesma semana ou em qualquer outra data, desde que seja negociada.

Em casos em que o empregado trabalha de segunda a sexta, pode-se propor a troca da folga, em vez de repousar no feriado, na quarta-feira, o funcionário poderia trocar para um dia de emenda, como segunda ou sexta-feira. (Em casos em que o feriado cai no final de semana, por exemplo, não é possível fazer essa negociação.)




O empregado que solicitar a troca do dia ao seu superior não terá diferença no salário, mas para para isso acontecer, é necessário que haja negociação entre empregador e empregado e tudo fique documentado, além disso é necessário consultar sindicato da categoria e prefeitura da cidade para verificar a possibilidade de o setor trabalhar em feriado sem ferir a legislação vigente.

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