Ovos de páscoa com personagens e brindes estão proibidos

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Os supermercados estão cheios deles e as crianças na expectativa, você sabia que é proibido vender ovos de Páscoa com personagens e brindes?

A venda fere a Resolução nº 163, em vigor há um ano, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Segundo texto do Conselho, utilizar-se de personagens e distribuir brindes com apelo ao público infantil, é uma prática abusiva.

O que acontece é que as empresas simplesmente ignoram a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução 163 do Conselho Nacional da Crianças e do Adolescente, que são taxativos na vedação de produtos infantis com personagem e brinde.

milc

A proposta do Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc) é que, junto com a páscoa, festejemos o respeito à infância e nos vejamos livre de tanto abuso publicitário. Para o Milc, é preciso que a sociedade demonstre ao Estado, aos órgãos competentes e às empresas que ela se interessa, sim, em ter no mercado apenas ovos legais: deliciosos ovos de chocolate embalados com papel colorido e brilhante, que contenham informações sobre o sabor do ovo, ingredientes e os bombons contidos.

Onde denunciar sem sair de casa:

Conanda – Conselho Nacional da Criança e do Adolescente: conanda@sdh.gov.br
Senacon – Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon: 61 2025.3112
Novo portal do Ministério da Justiça: http://bit.ly/PortaldoConsumidorFederal
Procon São Paulo – atendimento on line: https://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=42
Procon Rio de Janeiro – atendimento on line: http://www.procononline.rj.gov.br/
Procon Bahia – email e telefone: denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br | (71) 3322-5275
Procon Espírito Santo – telefone e atendimento on line: disque 151 | http://bit.ly/ProconES
Procon Santa Catarina – email: procon@pmf.sc.gov.br
Procon Minas Gerais – atendimento on line:

E você acha certo essa proibição ?

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1 comentário
  1. samara Diz

    Adoroo

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