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Presos em regime semiaberto terão gratuidade nos ônibus

Foto Pedro Thiago
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Com tantas coisas para melhorar no Brasil, a justiça resolveu fazer parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes, para dar gratuidade nos ônibus para presos do regime aberto, semiaberto ou em liberdade condicional.

O caso aconteceu no Ceará, mas nada impede que a decisão seja usada por outros estados, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou o acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus).

Segundo Tribunal de Justiça o transporte gratuito será dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa.

“O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo.

De acordo com TJ-CE, atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito.

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Atualização

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A noticia teve muita repercussão e a o Tribunal de Justiça do Ceará publicou no dia 06/12, uma nota explicando melhor. Veja a nota completa :

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) comunica que o convênio assinado com o Sindiônibus tem como objetivo principal dar condições de apenados, assistidos pelo programa “Um Novo Tempo”, com maior vulnerabilidade econômica e social poderem participar das atividades educacionais realizadas pelo programa. Essas ações são determinadas pela Justiça como complemento da pena e contribuem para o processo de ressocialização.

O convênio, portanto, delimita a quantidade de apenados e só vale para apenados que integram o programa um Novo Tempo. O transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa.

Atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito. Eles fazem parte de um conjunto de 250 apenados, que integram o programa Um Novo Tempo.

O programa
Em sete anos de existência, o programa tem contribuído para a segurança com recuperação social dessas pessoas. O índice de reincidência é de apenas 10%, quando a média nacional que se divulga é de 70% nos casos onde não há oportunidade de reinserção social.

Não são todos os apenados que fazem parte do programa. O perfil é definido por meio de critérios psicossociais e jurídicos, obedecendo limites legais.

Assessoria de Comunicação do TJCE

 

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