Privacidade : Dados dos internautas estão expostos diz estudo

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Segundo estudo da Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC, que investigou como os dados e a privacidade dos internautas brasileiros são tratados e até mesmo vendidos, apontam que a falta de legislação e de privacidade na rede, trazem  riscos reais  as pessoas.

As denúncias do ex-agente da CIA, Edward Snowden, sobre espionagem eletrônica dos Estados Unidos trouxeram alguns questionamentos sobre a privacidade dos usuários. Até que ponto os dados estão protegidos na internet e quão valiosos são para governos e empresas?

Google e CIA

A popularização de buscadores web ajuda a encontrar e identificar conteúdos na internet. Mas parte da web está oculta é só pode ser acessada quando se conhece como chegar até lá. Conhecida como Deep Web, esse outro lado da internet esconde dados que contribuem tanto para o ativismo social e o trabalho de jornalistas quanto para disseminar crimes diversos.

Proteção

Enquanto jogos online imitam cenas de guerras militares históricas, o monitoramento de dados denunciados pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, alerta o mundo para uma modalidade de guerra real que se baseia nas tecnologias e no uso das redes: a ciberguerra. Da mesma forma, fica a pergunta: quem nos protege?

No Brasil também conta com uma agência responsável pelos serviços de inteligência no país. Trata-se da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).De acordo com o documento de resposta da Agência, enviado no dia 27 de agosto, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) esclareceu que a “Agência Brasileira de Inteligência quando necessário, realiza pesquisas em fontes abertas, incluindo mídias sociais, para eventual subsídios aos seus trabalhos“. Nenhum outro detalhe como é o trabalho da Abin em redes sociais foi repassado, inclusive se o monitoramento acontece por meio de uma rede ou ocasionalmente.

Um dos principais problemas em relação à proteção dos dados dos brasileiros na internet é a falta de regulamentação sobre os limites de atuação de empresas e governos. Entretanto, duas propostas de lei podem melhorar o cenário: o Marco Civil da Internet e o Anteprojeto de Proteção de Dados Pessoais, mas ainda não foram sequer votadas.

Falta Privacidade

Atualmente, os limites de contratos e termos de privacidade dos usuários são submetidos somente aos limites éticos das próprias corporações. Não há normas que limitem como esses dados são utilizados pela empresa, se podem ser repassadas para parceiros, se há opção do usuário não aceitar itens no contrato, ou mesmo se a empresa pode usar seus dados comercialmente. Também não há nenhum regra sobre o que deve ser explícito em um contrato ou o que fica nas “letras miúdas”.

No caso das grandes empresas de internet, o principal uso das informações dos usuários é para direcionar conteúdo e publicidade. Google, Facebook e Yahoo! fazem essa prática. Outras empresas chegam a usar as informações pessoais de usuários como produto de venda. Isso pode ser facilmente encontrado em sites que vendem listas de e-mails, dados de usuários e, em casos mais extremos, até cartões de crédito.

A venda de dados de usuários ultrapassa os limites da internet. Paulo Rená, um dos participantes da criação do projeto do Marco Civil na internet, relata que em feiras de eletrônicos há o comércio de dados de usuários. “Há uma situação, quase folclórica, de se poder encontrar CDs com listas de e-mails em feiras livres como a Santa Ifigênia, em São Paulo”, afirma.

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