Talvez você tenha direito ao PIS / Pasep e nem sabe

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De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), 1,2 milhão de beneficiários ainda não buscaram o dinheiro a que têm direito no País.

No caso de não haver o saque do benefício dentro do calendário anual de pagamentos, o trabalhador perde o direito de retirada do dinheiro, e a quantia é devolvida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além do abono salarial, os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep, até 4 de outubro de 1988, têm direito a sacar os seus rendimentos anuais, de 3%, calculados sobre o saldo atualizado de sua respectiva conta. Das 94 mil pessoas identificadas a receber uma quantia somada em R$ 4,5 milhões, 36 mil realizaram o saque, o que totaliza R$ 1,5 milhão.

Quem tem direito ao PIS / Pasep ?

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições:

– Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
– Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração;
– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Aposentado podem ter direito a sacar o PIS / Pasep ainda

Atualmente mas de 4.6 milhões de brasileiros, com mais de 70 anos de idade, tem direito a sacar um valor médio de R$ 1.135,00.

Aposentados de qualquer idade e pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS ou PASEP até 4 de outubro de 1988 devem checar para saber se têm valores disponíveis para saque do Fundo PIS-PASEP. Quem ainda não fez o resgate das cotas, por ocasião da aposentadoria, por exemplo, deve buscar mais informações, adverte o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)

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Podem sacar as cotas ainda existentes pessoas que contribuíram para os programas que possuírem saldo em suas contas individuais e estejam enquadrados em um dos seguintes motivos, de acordo com a legislação:

Aposentadoria.
Idade igual ou superior a 70 anos.
Invalidez (do participante ou dependente).
Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar).
Idoso e/ou portador de deficiência, ex-trabalhador, inscrito no Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Participante (ou dependente) acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001.
Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para sacar, os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil pelo site www.bb.com.br/Pasep, na aba “Quando e Como Sacar o Saldo”. Os cotistas no PIS devem procurar as agências da Caixa Econômica Federal, apresentando os documentos relacionados no site www.caixa.gov.br/pis, e ver o item “Quotas do PIS”. A Caixa também presta informações pelo telefone 0800 726 0207.

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