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Reforma da Previdência, veja o que muda com a nova proposta

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A Proposta de Reforma da Previdência elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro, traz regras de transição para trabalhadores e professores que já estão no mercado de trabalho.

A intenção é que as mudanças sejam graduais, para não impactar tão fortemente aqueles que já estão na ativa.

Funcionarismo público

Segundo essas regras de transição da Reforma da Previdência, os funcionários da União, dos estados e dos municípios que já estiverem ocupando cargos efetivos até a data da publicação da Emenda poderão se aposentar desde que cumpram as seguintes condições :

Some idade e tempo de contribuição (incluindo frações) chegando a 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem)

Tenha 50 anos de idade (mulher) ou 55 (homem)

Com 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos (homem)

Comprove 20 anos de efetivo exercício no serviço público

Tenha 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria

Atenção : Segundo a proposta todos as condições acima devem ser cumpridas para a aposentadoria.

Além disso, a regra de transição estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima exigida para aposentadoria dentro da regra de transição passe para 57 anos (mulher) e 62 anos (homem).

Aposentaria de professores :

professores

Na nova proposta, os professores vão ter 5 anos a menos que os funcionários publicos para se aposentar. Mas terão que comprovar tempo efetivo nas funções do magistério ( na educação infantil, no ensino fundamental ou no nível médio) de forma exclusiva, veja as condições :

Tenha 45 anos de idade (mulher) ou 50 (homem)

Com 25 anos de contribuição (mulher) ou 30 anos (homem)

Some idade e tempo de contribuição (incluindo frações) chegando a 81 pontos (mulher) e 91 pontos (homem)

A equipe econômica também altera as regras de pensão por morte, que atualmente é integral. Pela minuta, o valor cairá pela metade e será acrescido de 10% por dependente até o limite de 100%. A cota de cada beneficiário será extinta (não reverte aos demais) quando ele perde a condição de dependente.

Aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada

Já para os trabalhadores do regime de CLT, a Proposta de Reforma da Previdência prevê a fixação de uma idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres .  Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, Bolsonaro não apoia a ideia da mesma idade para homens e mulheres.

E para receber 100% da aposentadoria, ou seja, uma aposentadoria integral, o trabalhador irá ter contribuir por 40 anos.

Se aposentar vai ficar mais difícil de 2020, hoje é necessário cumprir a regra 86 (mulheres)/96 (homens) pontos, somando idade e tempo de contribuição, para ter acesso ao benefício integral. Em 2020, seria acrescentado um ponto a cada ano para homens e mulheres até atingir 105 pontos nos dois casos.

Trabalhadores em condições prejudiciais à saúde teriam regras de transição diferentes.

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